Empresas devem pagar 1ª parcela do 13º salário até sexta-feira| 27/11/2019

Termina na sexta-feira, 29, o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. O prazo estabelecido em lei é até o dia 30 de novembro, mas como cai em um sábado, o empregador deve antecipar o...

Legislação
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Acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho| 27/11/2019

Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro da Secretaria da...

Direito Trabalhista
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1ª parcela do 13º salário deve ser paga até dia 29| 26/11/2019

A primeira parcela da gratificação natalina, ou 13º salário, deve ser paga até o dia 30. Como esse ano o dia 30 cai em um sábado, o pagamento deve ser deve ser feito até a sexta-feira (29), explica a advogada especializada em Direito do Trabalho...

Legislação
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Estudo mostra que Simples se tornou amplo demais| 26/11/2019

Principal programa de renúncia fiscal do país, o Simples Nacional distorce o conceito de micro e pequena empresa, ao beneficiar pessoas jurídicas com faturamento de quase R$ 5 milhões anuais, e não gera resultados de formalização que justifiquem...

Imposto e Tributos
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Salário-família não será mais pago de acordo com faixa salarial| 26/11/2019

A Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, estabelece valor único para pagamento do salário-família. A norma já está em vigor.

De acordo com a norma, todos os segurados devem passar a receber um valor único de R$ 46,54 a...

Contábil
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É hora de planejar os negócios para 2020. Saiba o que fazer| 25/11/2019

Mírian dos Anjos, fundadora da Kinah Boutique Afro, tem uma reunião importante na semana que vem. Ela se encontrará com seu gestor financeiro para planejar o próximo ano.

— Os planos para 2020 são expandir e produzir mais para conseguir atender...

Gestão
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É possível fracionar as férias dos meus funcionários?| 25/11/2019

Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) a possibilidade de fracionamento das férias individuais do empregado foi ampliada, de forma que hoje é possível fracionar as férias em até 3 vezes, desde que haja concordância expressa do...

Direito Trabalhista
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