O governo federal apresentou, na quinta-feira (28/11), um pacote orçamentário detalhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as principais medidas está a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês,...
Micro e pequenas empresas, assim como microempreendedores individuais (MEIs), têm até 31 de outubro para resolver pendências no Simples Nacional e evitar a exclusão do regime.
A partir de 1º de janeiro, quem estiver inadimplente será...
O Projeto de Lei 5700/23 propõe que as doações de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, destinadas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente possam também beneficiar instituições de longa...
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte da reforma tributária. Entre as novidades do projeto, que continua a ser votado...
Com a aprovação da reforma tributária (PLP 68/24) pelo Senado e a sanção presidencial, técnicos do governo e do Congresso Nacional começarão a definir as alíquotas dos novos tributos sobre consumo: Imposto sobre Bens e...
Postagens em redes sociais têm espalhado a falsa informação de que a reforma tributária aumentaria os impostos para médicos e profissionais de saúde. A reforma, que institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir cinco tributos (PIS, Cofins,...
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197 em 11 de junho de 2024, que modifica a Instrução Normativa RFB nº 1.640 de 11 de maio de 2016. Esta norma regula a delegação de tarefas de fiscalização,...