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Servidores da Receita Federal de todo o País cruzarão os braços nesta terça-feira (9/3), e quarta-feira (10/3), em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão, que foi aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC)...
Apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições de 1° de fevereiro, o cronograma para aprovar a reforma tributária até outubro já começou atrasado.
A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira...
O governo prepara uma MP (medida provisória) para permitir que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados.
A suspensão será temporária e, depois, terá que ser...
O Governo do Estado anunciou que adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 e que vai publicar nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de...
A declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do convênio que previa a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS fará com que os estados voltem sua atenção para o Congresso. A ideia, segundo fontes...
Sem data prevista para a apresentação do relatório da reforma tributária no Congresso, um grupo de empresários passou a apoiar uma proposta simplificada da medida, em mais um movimento para pressionar pela aprovação da mudança no sistema de...
O governo federal publicou nesta segunda-feira uma portaria que reabre um programa de renegociação de dívidas lançado no ano passado para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. O chamado Programa de Retomada Fiscal reúne diferentes...