O governo desistiu de enviar uma proposta própria de reforma tributária até a eleição dos presidentes de Câmara e Senado. A estratégia é deixar para o Congresso o custo de tentar avançar com a medida nas próximas...
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituiam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.
Com base nesse entendimento, a...
A arrecadação com impostos estaduais cresceu em 15 Estados e no Distrito Federal ao longo deste ano apesar da pandemia de covid-19, de acordo com boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A receita com o ICMS (Imposto sobre Circulação...
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) resolveu conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de várias mercadorias, no amparo de resolução do Grupo Mercado...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo de solicitar doações ou para tratar de questões como o pagamento de benefícios e...
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda que a reforma tributária em discussão no Congresso já tem o número de votos necessários para ser aprovada. Maia disse que já contabiliza cerca de 320 votos a favor da Proposta de...
Deputados tentam apressar a votação de um projeto de lei que cria o chamado Refis da Covid, um parcelamento dos tributos postergados devido à paradeira da atividade econômica na pandemia.
A Receita Federal informa que, até o momento, empresas e pessoas...