A Receita Estadual do Paraná iniciou neste mês de setembro a terceira fase da implantação do Sistema de Lançamento de Ofício e Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, o e-PAF, para dar mais agilidade, transparência e segurança aos...
A Receita Federal alerta acerca do prazo para a entrega tempestiva da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) terminar na segunda-feira, dia 30/9, às 23h59min59s, horário de Brasília. O período de apresentação da...
O Ministério da Economia prepara uma MP (Medida Provisória) para reduzir incentivos tributários voltados à produção de equipamentos eletrônicos no país.
O projeto vai alterar a Lei de Informática, criada em 1991, que concede...
Não incidem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), mesmo...
A Receita Federal publicou no último dia 19 o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2019, modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição substitutiva sobre o 13º salário de segurados empregados e...
O representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Pillar, disse na última terça-feira (17) na Comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19) que o setor de serviços prevê um impacto...
Os microempreendedores (MEIs) paranaenses devem ficar atentos para a mudança na nota fiscal que está programada para o próximo mês. A Receita Estadual do Paraná já desenvolveu a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e (Modelo 55) que vai substituir a...