Gastos com marketing e propaganda geram créditos de PIS e Cofins| 28/08/2019

Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na...

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Governo quer reforma tributária com transição mais curta| 28/08/2019

O governo quer que mudanças no sistema tributário entrem em vigor num prazo inferior a dez anos. A transição em estudo, portanto, é mais curta que a prevista na reforma em andamento na Câmara.

O secretário especial adjunto da Receita...

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Maringá Compra cria instrumento de proteção para microempresário| 28/08/2019

O pequeno empresário, aquele com dificuldade de fornecer para a prefeitura, ganha um importante instrumento de proteção. Trata-se do programa 'Maringá Compra', que se propõe a facilitar ao microempreendedor o acesso ao mercado dispensando a ele um...

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Governo estuda apresentar versão reduzida de reforma tributária| 27/08/2019

O governo Jair Bolsonaro estuda abrir mão de parte de sua proposta de reforma tributária e apresentar ao Congresso uma versão reduzida. Ideia colocada em discussão no Ministério da Economia nesta segunda-feira (26) prevê que sejam apresentados ao...

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Guedes defende tributos sobre movimentação financeira de 0,20%| 27/08/2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (26) que um imposto sobre transações financeiras de 0,20% poderia ajudar na desoneração da folha de pagamento.

Disse ainda que a proposta que o governo irá apresentar prevê que...

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Governo tenta atrair Estados para reforma tributária| 27/08/2019

Para atrair os Estados e municípios para a proposta de reforma tributária do governo federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a possibilidade de conceder um “incentivo” para governadores e prefeitos aderirem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA)...

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Se preço final é menor que do cálculo inicial ICMS deve ser menor| 26/08/2019

O Estado não pode cobrar ICMS por substituição tributária em um valor maior do que as vendas que de fato aconteceram. O entendimento é da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, que, por maioria de votos, cancelou um...

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