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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à...
A Câmara dos Deputados criou nesta terça-feira (9) uma comissão especial para debater o projeto de reforma tributária apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que prevê reunir cinco tributos em um único com receita compartilhada entre União,...
Com a proximidade da votação da reforma da Previdência, a disputa pelo protagonismo da reforma tributária se transformou numa queda de braço de projetos.
Cinco propostas concorrem para liderar o debate da reforma tributária: da Câmara, do...
O governo decidiu flexibilizar no último mês normas para a prestação de contas de igrejas em um aceno à bancada evangélica. As medidas foram tomadas após reclamações feitas por pastores ao presidente Jair Bolsonaro, a Paulo Guedes (ao...
Secretários de Fazenda dos estados aprovaram, por unanimidade, uma proposta com mudanças ao texto da reforma tributária que tramita no Congresso.
Os estados se antecipam a uma discussão considerada inexorável. Com a reforma da Previdência...
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta de reforma tributária que é defendida pelo grupo Brasil 200, de empresários apoiadores de Jair Bolsonaro, não é endossada pelo governo. Ele afirma que tem sido consultado por eles, mas...
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determinou limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais das empresas no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre...