Planejamento tributário deve fazer parte da gestão empresarial| 15/04/2019

Fazer a gestão do pagamento de tributos é essencial para os negócios, principalmente para novos formatos de empreendimentos

Administrar uma empresa no Brasil é tarefa árdua. Exige tomada de decisão rápida e expertise para lidar com as...

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Receita tributa descontos obtidos em parcelamento| 15/04/2019

A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. O entendimento está na...

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Reforma tributária da União corre menos riscos de ser questionada| 15/04/2019

A proposta de reforma tributária divulgada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, na semana passada, pode ser implementada de forma mais rápida e gerar menos questionamentos judiciais do que o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), dias antes,...

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Confaz prorroga convênio que reduz ICMS para produtores rurais| 15/04/2019

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na última sexta-feira, 5, a prorrogação por mais um ano do convênio que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no...

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STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB| 12/04/2019

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 10, pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como a tese foi decidida em recurso...

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Demandas dos empresários são levadas ao secretário de Fazenda| 12/04/2019

Com o objetivo de discutir a pauta dos empresários do Paraná, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Marco Tadeu Barbosa, se reuniu com o secretário da Fazenda do Paraná, Renê...

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Justiça manda Receita ajustar sistema de dados do Pert| 12/04/2019

O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros...

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