Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próximo da...
A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS e Cofins relacionados à depreciação desses bens. Mesmo que a venda...
O Senado concluiu, nesta terça-feira (29), a votação do projeto de lei que atualiza as regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. Como o texto foi modificado, ele segue para nova análise da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares...
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (21/06), a ampliação do Supersimples, regime que concede uma tributação mais branda às empresas de menor porte.
A proposta permite que empresas com receita bruta anual de...
A partir do dia 1º de julho, os microempreendedores individuais (MEI) que não estiverem com suas obrigações fiscais em dia e não tiverem enviado sua declaração anual de faturamento, nos últimos dois anos, terão cancelados seus...
Entre 1º de janeiro e o 12 de junho, os brasileiros já pagaram mais de R$ 900 bilhões em impostos. O valor foi calculado pelo Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo em 2005, e que mede o total de impostos, taxas e...
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 13, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.651, que trata da apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de...