Devido à modulação dos efeitos da chamada "tese do século", a União conseguiu duas liminares favoráveis à suspensão de decisões que garantiam o direito de empresas receberem de volta os valores pagos a mais com a...
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (3) a Instrução Normativa 2.040/2021 que estabelece normas para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A DITR deve ser apresentada...
A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto. A novidade consta no Ajuste Sinief nº 16/2020.
Importante ressaltar que...
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou parcialmente procedente uma denúncia que cobra da secretaria da Receita Federal a atualização da tabela de rendimentos mínimos da pecuária que serve de base para cálculo do...
O Impostômetro, medidor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) da carga tributária dos brasileiros, marcou R$ 1,5 trilhão na madrugada de domingo (1ª). Esse é o montante que foi pago desde o primeiro dia em tributos federais, estaduais e...
A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O subsecretário de...
Pressionado pelos governadores, o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), avalia novas mudanças na proposta, considerada a segunda etapa da reforma tributária.
Em reunião nesta quinta-feira com secretários estaduais de...