Liminares aplicam "tese do século" a casos transitados em julgado| 04/08/2021

Devido à modulação dos efeitos da chamada "tese do século", a União conseguiu duas liminares favoráveis à suspensão de decisões que garantiam o direito de empresas receberem de volta os valores pagos a mais com a...

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DITR pode ser entregue a partir do dia 16 de agosto| 03/08/2021

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (3) a Instrução Normativa 2.040/2021 que estabelece normas para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

A DITR deve ser apresentada...

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Código Fiscal de substituição tributária será extinto em 2022| 03/08/2021

A partir de 1º de janeiro de 2022, o Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP de substituição tributária será extinto. A novidade consta no Ajuste Sinief nº 16/2020.

Importante ressaltar que...

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Modelo de cálculo do ITR pode gerar cobrança de imposto indevida| 03/08/2021

Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou parcialmente procedente uma denúncia que cobra da secretaria da Receita Federal a atualização da tabela de rendimentos mínimos da pecuária que serve de base para cálculo do...

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Impostômetro atinge a marca de R$ 1,5 trilhão| 02/08/2021

O Impostômetro, medidor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) da carga tributária dos brasileiros, marcou R$ 1,5 trilhão na madrugada de domingo (1ª). Esse é o montante que foi pago desde o primeiro dia em tributos federais, estaduais e...

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Receita Federal suspende autuações sobre "tese do século"| 02/08/2021

A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

O subsecretário de...

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Relator avalia escalonar redução do imposto de empresas| 30/07/2021

Pressionado pelos governadores, o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), avalia novas mudanças na proposta, considerada a segunda etapa da reforma tributária.

Em reunião nesta quinta-feira com secretários estaduais de...

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