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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar uma proposta para unificar impostos em fases, em linha com o defendido pela equipe econômica, segundo fontes que acompanham as negociações.
O texto deve prever uma...
Números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que 232 mil empregadores tinham dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A dívida total soma R$ 39,2 bilhões e atinge mais de 8 milhões de...
O Fisco do Paraná, por meio do Decreto nº 7.307/2021, publicado na edição 10913 do Diário Oficial do Estado (DOE), em 13/04/21, alterou alguns dispositivos que tratam do Regime Optativo de Tributação da Substituição...
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que trabalha com a hipótese de fatiar a reforma Tributária, mas que ainda precisa conversar com líderes da oposição e com os relatores e presidentes de comissão da proposta para fechar uma linha...
Com a instalação da CPI da Covid, que investigará ações e omissões do governo na pandemia, o Planalto corre para tentar emplacar uma agenda positiva. O objetivo é acelerar as reformas tributária e administrativa. O presidente da...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa de 1% do valor da receita bruta da empresa por atraso na apresentação dos arquivos digitais de registros dos negócios e atividades econômicas ou financeiras da companhia.
A decisão...
A Câmara de Maringá aprovou na sessão desta terça-feira, 27, o projeto de lei complementar que altera a redação da lei que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e prorroga o prazo de adesão por mais 30 dias. Agora, os...