AGU recorre contra revisão da vida toda de aposentadorias no INSS| 15/05/2023

A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.

Em dezembro, o plenário da corte autorizou o recálculo do benefício para incluir...

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Laudo realizado por fisioterapeuta é inválido para aposentadoria| 15/05/2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou inválido um laudo pericial produzido por um fisioterapeuta. Dessa maneira, o Colegiado deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a...

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Busca pelo recálculo da aposentadoria cresce após decisão do STF| 12/05/2023

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Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. O entendimento...

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