Copyrights © 2024. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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O juiz Federal Rafael Webber, da 1ª vara de Pato Branco/PR, deferiu tutela de urgência para assegurar a uma mulher o auxílio emergencial.
A autora alegou fazer jus ao benefício criado pela lei 13.982/20, mas ao tentar obtê-lo, a Caixa Econômica...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 28, a edição de ato normativo para realização de perícias eletrônicas e virtuais enquanto durar a pandemia de Covid-19. A medida segue orientação da Rede dos Centros...
Aposentados e pensionistas do INSS estão empolgados com a possibilidade de corrigir seu benefício com a revisão da vida toda, mas é preciso fazer cálculos, respeitar o prazo-limite para o pedido, entre outros detalhes para garantir o direito.
Liberada...
Após contribuir por 35 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Jorge Luiz Bramante, de 62 anos, teve o benefício negado por falta de tempo de contribuição. A pedagoga Luiza Campos, de 60, portadora da doença de Parkinson, também teve o...
O INSS passará a cumprir em todo o país uma determinação judicial para que o direito à pensão por morte de trabalhadores e aposentados seja ampliado a filhos e irmãos que ficarem inválidos após terem completado 21 anos ou...
A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral. A interrupção do benefício partiu da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Uma mulher foi condenada a três anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 37 dias-multa (1/30 do salário mínimo para cada dia-multa) por ter induzido e mantido o INSS ao erro.
A decisão é da juíza...