Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto destinado a acelerar o processo de combate à improbidade administrativa. O texto do senador Flávio Arns (Rede-PR) modifica a Lei 8.429, de 1992, conhecida como Lei de Improbidade...
A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu que o governo brasileiro avalie a necessidade de mudanças na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista. A comissão analisa se a reforma trabalhista...
Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas
Principal responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Simples está entre os programas...
A novidade abre caminho para as MEs e EPPs acessarem o módulo simplificado que será lançado em breve
A Nota Técnica 14/2019 publicada na terça-feria, 18/06, traz, entre outros temas, um indicativo de ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte). O...
Quanto maior a faixa de renda, maior é a parcela de rendimentos isentos, o que faz com que o topo da pirâmide pague uma alíquota efetiva menor. Faixa mais alta de renda paga, em média, 2% de IR, ao passo que faixas intermediárias pagam até...
A correção da tabela do Imposto de Renda voltou a ser assunto depois que o presidente Jair Bolsonaro informou ter pedido um estudo sobre o assunto para o ministro da Economia, Paulo Guedes. A intenção do presidente era que a correção do IR 2020 fosse...
O Paraná é o quarto estado com maior índice de formalização de empresas no País: 39% do total. Os dados são de um estudo do Sebrae, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). Embora alto em relação a...