O programa Desenrola Brasil, cuja finalidade é permitir renegociar dívidas, será prorrogado para os próximos três meses pelo governo federal.
Isto porque a previsão do fim do programa é o dia 31 de dezembro. No entanto,...
A Lei 14.740/23 já está em vigor. Em seu texto, autoriza a quitação de débitos pelo contribuinte com a Receita Federal, sem a incidência de multas.
A ação, chamada de autorregularização incentivada, vale para os...
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), atente-se ao prazo de regularização das pendências com a Receita Federal: 1º de janeiro de 2024.
A regularização é importante para se manter no Simples Nacional. Caso...
A Receita Federal lançará os programas "Confias" e "Sintonia", de conformidade fiscal, nos meses que seguem. A informação é de Marcia Cecilia Meng, superintendente da Receita Federal na 8ª Região Fiscal.
O programa...
O Projeto de Lei (PL) 2364/23 foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O texto prevê que a adoção de programas de saúde mental por uma empresa possa ser razão para concessão de desconto no Imposto de Renda da Pessoa...
Hoje (30) é o último dia para pagar a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela deve ser paga de 1º até 20 de dezembro.
No caso de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento do valor ocorreu de...
Hoje (30), o lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) será pago pela Receita Federal.
O lote é destinado a 358.737 contribuintes. No total, R$ 762.906.928,68 serão destinados para realizar tal pagamento.
Para saber mais,...