Receita regulamenta Cadastro de Atividade Econômica Pessoa Física| 12/09/2018

A Receita Federal regulamentou o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepef). A Instrução Normativa nº 1828/2018 da Receita foi publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União.

O Caepf substitui o...

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TRTs ignoram reforma e reajustam processos acima da inflação| 12/09/2018

Os maiores TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) do país ignoram a nova CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, na correção de dívidas trabalhistas e aplicam um índice mais vantajoso para os empregados.

Dos 24 TRTs (Tribunais...

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Contrato intermitente ainda não decolou| 11/09/2018

Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do...

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Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do IR| 10/09/2018

A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes poderão fazer a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda, que compreende as declarações transmitidas até 24 de abril. O crédito bancário para 2.646.626 contribuintes...

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Paraná regulamenta parcelamento de débitos não tributários| 06/09/2018

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná regulamentou o parcelamento dos débitos não tributários, inscritos em dívida ativa. A Resolução n. 1.064, que trata do assunto, foi publicada em 17 de agosto de 2018, no DOE nº...

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Empresa do Simples pode fazer mais de dois reparcelamentos anuais| 06/09/2018

As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional passam a contar com a possibilidade de fazer mais reparcelamentos anuais de débitos, com o fim da limitação a fazer apenas dois. Esse benefício foi definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que...

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IFRS 17 deve ser adotada até 2021 pelas seguradoras brasileiras| 05/09/2018

Os contratos de seguro deverão obedecer uma nova regra padrão a partir de 2021. Foi o que definiu a International Accounting Standards Board (IASB), organização responsável por estabelecer normas contábeis a nível internacional. O objetivo da...

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