O certificado digital é uma assinatura com validade jurídica que garante as transações eletrônicas e outros serviços realizados pela internet. Essa assinatura permite que empresas e pessoas físicas sejam identificadas digitalmente de qualquer lugar...
O governo deve concluir nas próximas semanas uma proposta de lei geral para simplificar as regras de licenciamento ambiental.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a ideia é dar mais rapidez aos processos de empreendimentos de menor porte e em locais...
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou nesta quinta-feira (11) a importância da aprovação do Projeto Crescer Sem Medo, que atualmente está na Câmara dos Deputados, para o desenvolvimento do ambiente de negócios das startups no Brasil....
A Câmara dos Deputados deve votar no próximo dia 23 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007 - Crescer sem Medo, que prevê, entre outras medidas, a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para...
A febre do jogo Pokemon Go chegou ao Brasil no dia 3 e desde então, o aplicativo que tem invadido praças, ruas e também o ambiente de trabalho. Mas até que ponto essa brincadeira é saudável a ponto de não atrapalhar os estudos e...
Todo empresário sabe — ou acaba descobrindo, mais cedo ou mais tarde — que a lei brasileira é bastante rígida com as pessoas jurídicas. Não basta pagar seus tributos da forma correta, também é preciso guardar os documentos da empresa...
As listas de produtos sobre os quais incide o ICMS por substituição tributária (ST) foram alteradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O regime faz com que uma empresa antecipe o pagamento do imposto estadual em nome das demais integrantes...