Comércio eletrônico: isenção federal tem início nesta semana| 03/08/2023

A partir desta semana, começa a valer a isenção federal em cima de compras online importadas de no máximo US$ 50. A medida vale somente para empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme.

Os negócios que escolherem integrar o Remessa...

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Estendido prazo de adesão ao Litígio Zero| 03/08/2023

Neste ano, o governo deu início ao programa Litígio Zero. O objetivo é diminuir o número de brasileiros endividados com o governo federal por meio de descontos no valor de débitos.

Originalmente, o prazo para aderir ao programa era até o dia 31...

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INSS: Incapacidade temporária justifica benefício à dona de casa| 01/08/2023

A Justiça Federal concedeu a uma dona de casa o direito ao benefício do INSS. O motivo é a incapacidade temporária de trabalhar.

De acordo com a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, a atividade da dona de casa é...

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INSS: 23% dos benefícios são analisados por IA| 01/08/2023

Atualmente, a anáise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma automática ocorre em 23% dos casos. Em até 3 anos, o Instituto pretende atingir a porcentagem de 50% de análises automatizadas.

Esta análise ocorre por...

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3º lote de restituição do Imposto de Renda já está disponível| 01/08/2023

Nesta semana, a Receita Federal paga o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023. Por conta da taxa Selic, há um acréscimo de 2,07% no valor.

Para consultar a restituição, basta acessar o portal da

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Autorregularização de IRPJ e CSLL pode ser feita até dia 31| 27/07/2023

A Receita Federal informou que, para os contribuintes que realizaram a dedução indevida dos valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o prazo para regularizar a própria...

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Empresa de transporte e seguradora devem indenizar idoso| 25/07/2023

Em São Paulo, uma empresa de transporte coletivo e uma seguradora foram condenadas a indenizar idoso em R$ 90,2 mil junto a uma pensão vitalícia, que é de 70% do valor de um salário mínimo. O homem ficou gravamente ferido após um acidente entre um...

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