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O Projeto de Lei (PL) 3.324/2023 adiciona como prioridade ao Bolsa Família as mulheres que foram vítimas de violência doméstica. Neste caso, a priorização é no âmbito do acesso.
O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) neste ano e prioriza também os dependentes de tais mulheres. Mesmo com a prioridade, as regras do Bolsa Família deverão ser respeitadas, especifica a proposta.
O texto deverá receber um parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Com informações de Agência Senado. Saiba mais.