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A Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC) poderá ser uma realidade caso o Projeto de Lei (PL) 343/24 seja aprovado e sancionado.
O PL confere ao empregador a possibiliade de solicitação de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego. A coordenação da CUCC será responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As comissões de Trabalho, a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.