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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) que libera R$ 10 bilhões para financiar o chamado Peac-Maquininhas, sancionado há um mês para oferecer empréstimos por meio de maquininhas de cartão.
A liberação dos recursos foi anunciada na noite desta quarta pelo Palácio do Planalto e será publicada nesta quinta no Diário Oficial da União.
Peac-Maquininhas é sigla para Programa Emergencial de Acesso a Crédito. A modalidade foi criada para viabilizar empréstimos de até R$ 50 mil para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
O modelo prevê que parte das vendas futuras feitas por meio de maquininhas de cartão sejam oferecidas como garantia para as operações, que poderão ser contratados diretamente pelos aparelhos.
A transferência de até R$ 10 bilhões ao BNDES, que será o agente financeiro do programa, já estava prevista na lei, mas o governo ainda não tinha aberto espaço no Orçamento para isso.
O dinheiro deve ser repassado em duas parcelas de R$ 5 bilhões. O segundo lote de pagamento só deve ser feito se houver demanda pela linha de financiamento.