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As mulheres de pelo menos 70 anos e os homens de no mínimo 80 poderão ser isentados de pagar o Imposto de Renda (IR) e de contribuir à Previdência Social. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5965/23.
A Câmara dos Deputados está analisando o PL, que adiciona texto à Lei 7.713/88 e à Lei Orgânica da Seguridade Social.
As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisarão o PL.
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.