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De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), por conta do recebimento de pensão alimentícia nos cinco anos anteriores a 2024, uma pessoa pode solicitar que o Imposto de Renda (IR) seja ressarcido, desde que o tenha pago.
Para tal, deve-se retificar declarações prévias do IR. A depender do caso, é possível que o contribuinte tenha que fazer a solicitação do ressarcimento.
Vale lembrar que a entrega da declaração do IR pode ser feita a partir de manhã (15/03), sendo o prazo final 31 de maio.
Com informações de Agência Brasil. Saiba mais.