Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra qualquer forma de desconto àqueles cujo benefício por incapacidade temporária (previamente conhecido como auxílio doença) passe por conversão que o torne benefício por incapacidade permanente.
Os benefícios cujo cálculo ocorreu tendo como base a reforma da Previdência, a qual teve sua promulgação em novembro de 2019, são os que a medida contempla.
Ainda haverá a publicação de outro documento que dirá respeito às revisoes de benefícios, de acordo com a portaria.
Com informações de Extra. Saiba mais.