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Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.011/2022, cujo texto prevê a exclusão de valores da pensão alimentícia do cálculo que define o valor a pagar de Imposto de Renda (IR).
A aprovação ocorreu por parte da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta do PL é inserir na Lei 7.713 de 1988 a não incidência de imposto de renda no que diz respeito aos valores de pensão alimentícia, ou quaisquer valores familiares que digam respeito a alimentos.
No caso do texto ser ratificado em turno suplementar, a Câmara dos Deputados também deverá votá-lo.
Com informações de Senado Notícias. Saiba mais.