Um Projeto de Lei (PL) visa à prorrogação do prazo de conclusão da graduação ou pós-graduação àqueles que obtiverem guarda judicial com finalidade de adotar; ou se tornarem pais e mães.
O PL 1.471/22, aprovado pela Câmara dos Deputados neste mês, prevê prorrogação por pelo menos 180 dias. Caberá às instituições realizarem os devidos ajustes.
A aprovação do projeto se deu por um substitutivo autoral de Tabata Amaral (PSB-SP), deputada.
A matéria seguirá para o Senado.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
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