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Nesta semana, foi aprovado o Projeto de Lei 458/23 pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o Ministério da Saúde nomeará comissão para conceder o certificado no caso de a empresa seguir diretrizes que promovam a saúde mental e o bem-estar da equipe.
No caso de descumprimento das diretrizes, poderá ocorrer revogação do certificado.
O texto seguirá para o Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.