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A pensão por morte poderá exceder um salário mínimo (R$ 1.412 atualmente) aos segurados especiais da Previdência Social caso o Projeto de Lei 265/24 seja aprovado e sancionado.
A proposta também vale para auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Ela prevê alteração na Lei Orgânica da Seguridade Social e na Lei de Benefícios da Previdência Social.
As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; de Constituitção e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.