O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa realizar o julgamento do tema para a liberação do empréstimo consignado.
Assim, a regulamentação e o oferecimento de tal modalidade só ocorrerá após finalização do processo. Para tal, não deverá haver possibilidade alguma de recurso.
Isso pode levar anos.
Com informações do Portal Contábeis. Saiba mais.
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