Um Projeto de Lei (PL 1163/24) propõe que empresas com número superior a 50 empregados reservem vagas para jovens que não tenham experiência profissional.
O PL prevê que a porcentagem de novas vagas reservadas seja de 1%, e que a faixa de idade abarcada por tais vagas seja entre os 18 e os 29 anos. Caso a empresa tenha entre 50 e 100 empregados, no mínimo uma vaga deverá ser reservada.
O texto considerará como primeiro emprego o trabalho cujo vínculo seja em regime celetista.
A comissão de Trabalho e a de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o texto.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
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