Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM| 29/03/2023

A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul...

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Prazo para aderir ao Litígio Zero termina nesta sexta-feira (31)| 29/03/2023

As empresas têm até essa sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero.

A iniciativa, do Ministério da Fazenda, permite a renegociação de dívidas de...

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STF libera contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%| 28/03/2023

Um dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) mais aguardados neste ano, que envolve a aplicação da multa isolada de 50% pela Receita Federal, teve desfecho favorável aos contribuintes.

Por unanimidade, os ministros julgaram inconstitucional a...

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Empresas representadas devem enviar GFIP ao Sescap-PR| 27/03/2023

O SESCAP-PR solicita que as empresas representadas enviem até o dia 10 de abril os arquivos SEFIP/GFIP, relativos ao mês de fevereiro de 2022, para o e-mail financeiro2@sescap-pr.org.br. O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT...

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Arrecadação federal atinge R$ 158,99 bilhões em fevereiro| 24/03/2023

A União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. É o maior valor da série histórica, iniciada em 1995. Na comparação com o mesmo mês do ano passado,...

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Receita Federal alerta sobre site falso| 23/03/2023

A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. Essa página, que se utiliza do logotipo da Receita Federal embora visualmente semelhante a original, é...

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Haddad fala em avançar na desoneração da folha| 22/03/2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo federal pretende avançar no processo de desoneração da folha de pagamentos e, também, na correção do que ele chamou de "desequilíbrios" do...

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