Receita estende flexibilização de regra para entrega de documento| 27/10/2020

A Receita Federal estendeu, até o dia 31 de dezembro, a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.983/2020, publicada na...

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Governo acelera negociação com devedores e recupera R$ 35 bilhões| 27/10/2020

No momento em que cresce no Congresso a pressão por um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para salvar empresas afetadas pela pandemia, o governo acelera a negociação com devedores inscritos na dívida ativa da União.

De dezembro...

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Receita facilita preenchimento da DCTFWeb| 26/10/2020

A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP...

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Acordos de transação já somam R$ 35 bilhões em renegociações| 26/10/2020

Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação continua se destacando como um importante aliado para os contribuintes na superação das dificuldades econômicas decorrentes do estado de calamidade causado...

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Bolsonaro diz que não vai aumentar impostos após pandemia| 23/10/2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que não haverá aumento de impostos após a pandemia. A declaração foi dada durante cerimônia de formatura de novos diplomatas do Itamaraty, no Ministério das Relações...

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Empresas conseguem abater R$ 12 bi em tributos| 22/10/2020

Enquanto o governo tenta recompor sua arrecadação na saída da crise provocada pela covid-19, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 está minando essa recuperação. As receitas federais tiveram crescimento real de 1,97% em setembro...

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Na 2ª alta seguida, arrecadação federal de impostos sobe 1,97%| 22/10/2020

A arrecadação federal de impostos registrou a segunda alta real seguida, ou seja, já descontada a inflação, no mês de setembro. No mês passado, as receitas federais subiram 1,97%, na comparação com o mesmo período de 2019, e...

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