Mesmo com jurisprudência contrária, a Receita Federal continua cobrando ICMS na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. Esta postura tem gerado disputas jurídicas entre o fisco e as empresas, A...
Os proprietários de imóveis rurais têm até o dia 30 deste mês para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). A apresentação do documento é obrigatória, inclusive para quem,...
A proposta de um imposto sobre transações digitais elaborada pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Agora, o governo busca o apoio do centrão para apresentá-la ao Congresso.
O novo tributo,...
O governo trabalha com uma nova roupagem para o imposto sobre transações financeiras, defendido pela equipe econômica de Paulo Guedes. Para vencer resistências no Congresso, a ideia é criar uma fase de transição de seis anos para que os impactos do...
Os contribuintes sofreram duas derrotas importantes no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas trata das taxas que são pagas pelas empresas às administradoras de cartões de crédito e débito. Os ministros decidiram que esses valores...
Após uma série de adiamentos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu pautar o veto à desoneração da folha salarial para o próximo dia 30, mesmo sem acordo com o governo. Líderes partidários do Congresso Nacional articulam...
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2020 deve ser apresentada pelos proprietários de área rural de todo País até o dia 30 de setembro.
A entrega do documento depois do prazo previsto sujeita o contribuinte...