Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, até o próximo dia 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns...
A Instrução Normativa nº 1.972/2020, da Receita Federal publicada nesta sexta-feira, 28, pelo Diário Oficial da União altera a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.
O texto...
O Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto que cria regras de transição para a transferência do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) da cidade onde está sediada a empresa prestadora para o município onde efetivamente o serviço...
Os senadores aprovaram em sessão remota na tarde desta quinta-feira (27) medida provisória que estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como drawback.
O sistema aprovado pelo texto isenta as exportadoras de...
O novo imposto sobre pagamentos que está sendo elaborado pela equipe econômica do governo federal deverá incidir sobre todas as transações da economia e não apenas sobre operações digitais.
— Para ser um tributo de base...
Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre anistia das infrações e anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), está...
A Caixa Econômica Federal divulgou as Versões 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
O Manual de...