A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, motivo pelo qual não deve integrar a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins.
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O veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial deve ser analisado pelo Congresso Nacional só no dia 2 de setembro, de acordo com lideranças do governo. Antes resistente à proposta aprovada, o Planalto avalia agora a possibilidade de...
Está valendo a partir desta segunda-feira (17) o prazo de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Proprietário rurais de todo o Brasil, com exceção daqueles cujas áreas são enquadradas como isentas, deverão...
O imposto sobre transações financeiras elaborado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) pode ter arrecadação até mesmo superior à da extinta CPMF.
Como estratégia política, o governo tem propagado o discurso de que estuda a...
A prefeitura de Paiçandu trocou o Sistema de Gerenciamento, Fiscalização e Escrituração de ISSQN, o ISSONLINE, diante disso, a data de vencimento da competência do mês JULHO/2020 foi alterada, do dia 15 de AGOSTO para o dia 31 de...
Apesar de ter sido batizado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) de "imposto digital", o novo tributo sobre transações financeiras que será proposto pelo governo está sendo desenhado para incidir sobre saques em dinheiro e pode ter um espectro de...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A...