Copyrights © 2025. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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A Advocacia-Geral da União apresentou, no dia 20/3, manifestação pelo não conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Sindifisco em setembro do ano passado ao Supremo Tribunal Federal contra lei que instituiu o Programa de...
A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse nesta quarta-feira (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Assuntos...
Em um evento realizado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) foi instalada a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. Segundo o coordenador do grupo, deputado Luis Miranda (DEM-DF), a atual carga tributária penaliza os mais pobres e a intenção...
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais seis ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por...
Configuram insumos, de forma a gerar créditos da contribuição ao PIS na sistemática não-cumulativa, os valores referentes à contratação de fretes de matéria-prima para transferência entre estabelecimentos de uma mesma empresa....
Além de finalmente realizar um "revogaço" de medidas burocráticas nos próximos dias, o governo prometeu nesta segunda-feira, 25/03, a empresários da indústria o lançamento de um pacote de competitividade para as empresas nas...
O contribuinte estará no campo da ilicitude se o negócio jurídico for simulado ou se as condutas esconderem, modificarem ou excluírem o fato jurídico tributário. Nesses casos, o planejamento tributário apresentado ao Fisco é...