Copyrights © 2025. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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A Receita Federal fez uma alteração nas regras para o julgamento dos recursos de contribuintes que tiveram a adesão anulada ou foram excluídos do Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – o chamado programa de...
Além da proposta de reestruturação da aposentadoria dos militares, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou também nesta quarta-feira, 20, ao Congresso projeto de lei que fortalece a cobrança da dívida ativa e combate ao chamado devedor contumaz. A...
A Receita Federal deve começar a exigir que as corretoras que trabalham com moedas digitais informem dados de seus clientes. Essa seria a forma encontrada pelo Fisco para rastrear o patrimônio “virtual” de contribuintes que costumam fazer transações usando...
O Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento contraria tese firmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo tramita sob segredo de...
Tributação excessiva é o principal problema do sistema de impostos brasileiro segundo 86% dos empresários industriais. 75% deles defendem a necessidade de uma reforma no ICMS, enquanto 59% querem mudanças no PIS e na Cofins. Os dados são da...
O Ministério da Economia prepara um projeto de lei para limitar benefícios concedidos em refinanciamentos de dívidas (Refis) com o governo. Uma das frentes da chamada Lei Geral de Parcelamentos pode barrar o acesso de pelo menos 2,5 milhões de devedores a descontos...
Grandes empresas, como Biosev, ArcelorMittal e Equinor Energy do Brasil/Statoil Brasil, foram à Justiça e obtiveram liminares contra o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada no país de receitas de exportação. No...