Copyrights © 2024. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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A partir de 2023, exportadores brasileiros poderão comprar serviços como transporte, seguro, manejo e armazenagem de cargas com suspensão de tributos. Foi sancionada nesta segunda-feira (5) lei 14.440 que institui o drawback [suspensão de serviços]....
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publica no dia 1º, em edição extraordinária, os editais que regulamentam...
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (1º), em edição extraordinária, os editais...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que amplia as faixas de enquadramento do Simples Nacional. O texto favorece micro e pequenos empreendedores que passaram a ficar de fora do regime de...
A pouco mais de 30 dias do fim do prazo, 1.890.192 proprietários rurais enviaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. A entrega começou em 15 de agosto e vai até as 23h59min59s de 30 de setembro.
Neste ano, a...
O crime tributário está previsto na Lei nº 8.137/1990. De acordo com o texto, trata-se de fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão.
Na prática, existem quatro tipo de crimes...
O contencioso tributário no Brasil, que representa a soma de todas as discussões sobre impostos no País, é de R$ 5,44 trilhões, cerca de 75% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado é da pesquisa mais recente encomendada pelo Conselho Nacional de...