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A arrecadação do governo federal com impostos e contribuições atingiu R$ 202,59 bilhões em julho deste ano. De acordo com balanço divulgado pela Receita Federal, o resultado representa alta real (descontada a inflação) de 7,47% na...
O crime tributário está previsto na Lei nº 8.137/1990. De acordo com o texto, trata-se de fraude na apuração dos impostos devidos, o que é passível de multa ou mesmo reclusão.
Na prática, existem quatro tipo de crimes...
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou, nesta quinta-feira (25/8), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 208/2022, para simplificar regras de utilização dos regimes de drawback suspensão e...
Um decreto publicado no fim da tarde desta quarta-feira (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A medida atende...
A Receita Federal anunciou que já recebeu mais de 1.052.001 declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo de entrega teve início em 15 de agosto e vai até 30 de setembro.
Segundo o Fisco, até o momento o estado da...
Começou no último dia 15 o período para entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022. O prazo vai até as 23h59m do dia 30 de setembro e as informações devem ser enviadas por meio do programa...
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou na sexta-feira (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer...