Governo não baixa inadimplência e desconhece quantidade de "inativo"| 07/03/2016

Desde 2009, o brasileiro que trabalha por conta própria tem a opção de se formalizar como Microeemprededor Individual (MEI). O modelo permite que o profissional se formalize, emita notas pelo serviço prestado e saia da informalidade com uma taxa de...

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Analistas veem injustiça no projeto do governo para o 'Novo Simples'| 01/03/2016

A mudança no sistema unificado de tributação para pequenas empresas (Simples), em tramitação no Senado, beneficiará comércios altamente lucrativos e profissionais liberais bem remunerados.

Em contrapartida, pode expulsar empresas que operam...

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Os impactos do eSocial na folha de pagamento| 25/02/2016

O eSocial veio para ficar e em breve será obrigatório para todas as empresas do Brasil, desde as grandes até o Microempreendedor Individual (MEI). Esse é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações pelo empregador sobre seus...

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Empresa do Simples tem prazo maior para cumprir regra do ICMS| 24/02/2016

Foi prorrogado o prazo para que as empresas do Simples Nacional enviem aos fiscos declarações adaptadas à nova sistemática do ICMS interestadual. Agora, a chamada DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de...

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Secretários da Fazenda insistem em que pequenos sigam regras do ICMS| 19/02/2016

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) vai continuar defendendo a obrigatoriedade de que as pequenas empresas sigam as novas regras para pagamento de ICMS em vendas para consumidores finais de Estados diferentes do de origem da empresa.

A cláusula 9 do...

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Frente quer desmontar ações contra novo Supersimples| 18/02/2016

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa decidiu ontem iniciar um trabalho de convencimento dos senadores a favor da aprovação do projeto do novo Supersimples e contra as movimentações pela rejeição do projeto.

Como prioridade, a Frente quer...

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STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio online| 18/02/2016

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (17) que, na prática, livra as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança de ICMS no comércio eletrônico.

Em vigor desde janeiro, as...

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