Copyrights © 2025. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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O veto ao Refis para empresas inscritas no Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) acendeu o alerta sobre o risco de o presidente Jair Bolsonaro barrar também o projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê um programa mais amplo de...
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar no primeiro semestre deste ano o julgamento sobre a constitucionalidade da aplicação da multa isolada de 50% sobre crédito tributário usado em compensações não reconhecidas pela Receita...
Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022, a aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da...
As discussões sobre a reforma tributária movimentaram 2021, mas, para este ano, a expectativa é de que elas voltem a ficar em compasso de espera. Apesar de declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que deve colocar em votação...
Juízes de São Paulo e do Distrito Federal determinaram que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja cobrado somente a partir de 2023. A empresa Condor Indústria Química alegou, nas...
Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022, a aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da...
Duas Varas da Fazenda Pública de São Paulo tomaram nos últimos dias decisões conflitantes sobre o pagamento imediato do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico, o que deixa claro o quanto tem feito falta um entendimento...