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O governo Jair Bolsonaro (PL) editou nesta terça-feira (11) uma portaria para renegociar dívidas de empresas do Simples Nacional com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
A medida é uma tentativa do presidente de acenar às micro e pequenas...
O Ministério da Economia bateu o martelo para a prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional de 31 de janeiro para 31 de março, segundo informou ao Estadão o relator do projeto do Refis (parcelamento de débitos tributários) dos...
A lei que regulamenta o ICMS em compras interestaduais deve ser motivo de uma batalha jurídica envolvendo Estados, lojas físicas e empresas de comércio eletrônico. O impasse gira em torno de quando os fiscos estaduais podem começar a cobrar a divisão do...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou nesta segunda-feira (10) ser favorável à derrubada do próprio veto ao projeto que permitiria a repactuação de débitos tributários para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 10, que uma solução “parcial” para o Refis (parcelamento de dívidas tributárias) a pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) deve sair ainda hoje. Em entrevista à Rádio...
Na quinta-feira (6/1), foi publicado um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal — que autoriza e...
O Congresso Nacional tende a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) por meio de um novo programa de parcelamento de débitos...