A (não tão) recente falta de comunicação entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem imposto restrições ao contribuinte e, curiosamente, ensaia provocar eventuais prejuízos à...
Em um setor em que quase todos os empresários estão enquadrados no Simples Nacional, 46% dos bares e restaurantes estão em atraso com os pagamentos e 84% desses temem ser desenquadrados do regime por conta disso. O pedido mais urgente é pelo Refis da Covid, que espera...
A crise provocada pela pandemia, que provocou perdas significativas no orçamento das micro e pequenas empresas, levou milhares de empreendedores a uma situação de débito em tributos do governo. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em 2020, foram assinados...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a redação final da proposta que prorroga até 2023 a política de desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que mantém benefícios para os setores de informática, comunicação e semicondutores, excluindo-os do plano de...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a pedir na terça-feira, 30, apoio de empresários para pressionar a Câmara a aprovar o projeto do Refis, que pode perdoar até R$ 60 bilhões em dívidas tributárias.
Na reunião...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 28 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão à Transação do FGTS.
A negociação envolve benefícios como desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo...