A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que regulamenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda de produtos em que o consumidor final reside em um estado diferente do de origem do item, como ocorre...
Em um mutirão de votações de fim do ano, a Câmara analisa hoje o Refis (parcelamento de débitos tributários) para as empresas do Simples e os Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de covid.
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A assessoria contábil é um divisor de águas para um planejamento tributário efetivo. Empresas que não tomam as devidas providências e cuidados nessa área podem ter problemas sérios, inclusive vir à falência.
O objetivo...
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que prorroga por um ano os "prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos" do regime aduaneiro conhecido como drawback. Com o agravamento da...
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) entrou em alerta diante da possibilidade de a Câmara dos Deputados ampliar de forma significativa o alcance do programa de renegociação de dívidas com a União, o Refis, que está sendo discutido no...
A taxa de sobrevivência das empresas optantes do Simples Nacional é o dobro da verificada entre as não optantes, de acordo com estudo elaborado pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal e pesquisa de campo com empreendedores. O último dado disponível...
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o requerimento de urgência ao PL 4728/2020, do novo Refis e do Passaporte Tributário.
A aprovação permite a inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta,...