Copyrights © 2025. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta-feira, 15, o início do julgamento de uma ação do governo federal que pede para suspender a desoneração na folha de pagamento das empresas que mais empregam. O caso será analisado no plenário...
Estados e contribuintes aguardam, com preocupação, a retomada, a partir de sexta-feira (8/10), do julgamento dos embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a não incidência de ICMS sobre o deslocamento de...
O governo do Estado aprovou solicitação das entidades contábeis do Paraná e vai reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e o ICMS retroativo a 2016. A decisão foi autorizada pelo Conselho Nacional de...
O projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos está congelado na Câmara dos Deputados. O relator do PL 2451/21 na Comissão de Constituição e Justiça, Marcelo Freitas (PSL-MG), não tem data para...
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 1559/15, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6),...
As empresas brasileiras gastam em torno de R$ 181 bilhões por ano com procedimentos considerados burocráticos na área tributária. É o que indica um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Segundo o instituto,...
O Senado aprovou um projeto de lei complementar que permite a prorrogação, por até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a atividades comerciais nos Estados. A proposta havia recebido aval da...