O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentaram nesta terça-feira (5) um novo texto para a proposta de reforma tributária ampla que tramita na Casa. A nova versão gera duas fusões de impostos –uma entre...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o dia 15 de outubro o início do julgamento da ação (ADI 6632) que discute a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021. Entre os...
Três anos depois de os contribuintes vencerem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram...
Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do imposto de renda sobre dividendos, empresas pretendem antecipar a distribuição do lucro temendo que, a partir de 2022, sejam obrigadas a pagar uma alíquota de 15% ou mais sobre esses bônus, ainda que o...
Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem até esta quinta-feira (30) para regularizar suas dívidas tributárias. O microempreendedor que tiver algum débito em aberto em 1º de outubro será inscrito na Dívida Ativa da...
Relator do texto que renova a desoneração da folha salarial de 17 setores, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) desistiu de trabalhar por uma medida estrutural que amplie esse benefício a todas as empresas do país. Ao afirmar que não há tempo...
A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças reforça sobre a prorrogação para aderir ao REFIS 2021. A nova data vai até o dia 8 de outubro para o pagamento de débitos fiscais em atraso. Criado pela Lei 4.972/2021, o Refis...