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O volume de acordos trabalhistas extrajudiciais na Justiça disparou nas varas do país após o primeiro ano de vigência da reforma que regulamentou a modalidade.
Nos 12 meses anteriores à lei, válida desde novembro de 2017, foram processados...
O Ministério do Trabalho alterou, em dezembro do ano passado, o prazo para realização do exame médico demissional. Agora, os empregados que forem dispensados devem realizar o exame em até 10 dias após o término do...
Ao mesmo tempo em que permitem ao Supremo Tribunal Federal aplicar a mesma tese a milhares de recursos semelhantes, a repercussão geral também pode paralisar o Judiciário. Em matéria tributária, assunto sensível para a atividade econômica em todos...
O uso de prejuízos fiscais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em programas de refinanciamento de débitos (Refis) não pode ser considerado...
O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que esclareça e reafirme a validade da liminar concedida em junho do ano passado pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu todos os processos que questionam a tabela de...
As alterações da lei trabalhista aprovadas na gestão Michel Temer (MDB) mudaram o foco dos processos na Justiça e levaram as ações de valores menores a superar os pedidos mais caros. Com o risco de arcarem com custos em caso de derrota, os trabalhadores...
Por maioria, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins. O colegiado se alinhou ao Superior Tribunal de Justiça e entendeu que todos os bens e serviços...