Copyrights © 2024. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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O ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a locação de curta temporada para imóveis localizados em condomínios residenciais.
Em seu voto, o relator do processo no STJ entendeu não...
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento à apelação cível interposta por I.M.A. para condenar uma empresa de telefonia ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais por falhas na prestação de serviços,...
A 12ª câmara Cível do TJ/MG condenou a empresa de telefonia Claro a indenizar uma consumidora, a título de danos morais, por cobrança e negativação indevidas. O colegiado verificou que a mulher foi vítima de fraude, sendo cobrada por...
Com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de...
Depois de muito pesquisar, um dia você bate o olho e acredita que, enfim, realizará o sonho da casa própria. Já conferiu o bairro, os vizinhos e até os detalhes dentro do imóvel. Falta só resolver a papelada e pegar as chaves. Só que...
A juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Banco Regional de Brasília (BRB) a indenizar uma cliente por tê-la inscrito de forma indevida no cadastro de inadimplentes (SPC). Além de arcar com os danos morais, a...
Uma passageira, que teve suas bagagens extraviadas, receberá de uma empresa aérea brasileira o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, além do valor de 1.000 DES (Direito Especial de Saque), unidade monetária criada pelo Fundo...