Não há prescrição em pedido de pensão por morte após 10 anos| 31/05/2021

Mesmo com demora superior a 10 anos para ajuizar o pedido, uma viúva terá direito à pensão por morte do marido, falecido em 2008. A mulher vai receber, também, as parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo - apenas neste ponto será...

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Mulher com fibromialgia consegue aposentadoria por invalidez| 28/05/2021

Por constatar a existência de limitações funcionais e incapacidade temporária, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o reestabelecimento do pagamento de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por...

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INSS sofre com falta de mão de obra para analisar pedidos| 28/05/2021

O INSS (Instituto Naconal do Seguro Social) negocia a transferência de mil trabalhadores da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) para auxiliar no atendimento a beneficiários da Previdência Social.

O órgão federal...

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INSS define regra da revisão da pensão por morte| 27/05/2021

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oficializou uma regra que proíbe o pensionista de receber valores atrasados do benefício originário –aquele que gerou pensão– em revisões administrativas.

Esse tipo de pedido já costumava...

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Justiça paga R$ 1,3 bilhão em atrasados do INSS| 27/05/2021

O CJF (Conselho da Justiça Federal) anunciou nesta segunda-feira (24) o repasse de R$ 1,6 bilhão aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em abril de 2021, a mais de 159 mil pessoas que ganharam...

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Bônus a servidor do INSS para acelerar análise prejudica cidadão| 26/05/2021

Um bônus criado logo no começo do governo de Jair Bolsonaro para acelerar a conclusão de pedidos e investigação de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) potencializou análises deficientes e está causando prejuízos...

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STF deve julgar a revisão da vida toda em junho| 26/05/2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou na tarde desta terça (25) o julgamento da revisão da vida toda, que deve afetar milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Os ministros irão decidir se a revisão é constitucional entre os dias 4 e 11 de...

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