Copyrights © 2025. Todos os direitos reservados Siscon Contabilidade
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União que pretendia reformar sentença, a qual concedeu pensão por morte para o neto, com deficiência, de um...
Reconhecido tecnicamente que a doença psiquiátrica tem relação com a atividade profissional e implicou déficit funcional de caráter total e temporário, o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio-doença...
O Supremo Tribunal Federal – STF mantém disponível em seu site a pauta de todos os julgamentos do Plenário para o primeiro semestre de 2021, tradição que o atual presidente da Corte, ministro Luiz Fux, manteve de gestões anteriores. Com constantes...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu no último dia 25 de fevereiro que o período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que o salário-maternidade deve continuar sendo pago ao pai ou à outra mãe da criança, em caso de óbito da genitora, pelo período remanescente...
A burocracia para receber valores judiciais atrasados devidos por órgãos públicos da União está um pouco menor.
Em decisão tomada no mês passado, o CJF (Conselho da Justiça Federal) dispensou a necessidade de...
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram negado o direito de contar como carência períodos em que ficaram afastados do trabalho enquanto recebiam o auxílio-doença devem ficar atentos à possibilidade de revisar seus benefícios...